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11 de novembro, 2022
LEITURA DE 4MIN

25 anos de ANEEL: agência inicia comemoração com série de podcasts

Referência em regulação do mercado elétrico nacional, ANEEL está no país desde 1996

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) completa 25 anos de trajetória em 2022, um ano chave para o setor elétrico brasileiro, que avança rumo à abertura total do mercado.

A agência foi instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, como autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica.

Em outubro de 1997, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro daquele ano, aprovou sua Estrutura Regimental, e em 28 de dezembro de 1997, a Portaria nº 349, do Ministro de Estado das Minas e Energia, assegurou a aprovação do Regimento Interno da agência.

O que é a ANEEL?

ANEEL é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Entre suas atribuições, estão a regulamentação, fiscalização, estabelecimento de tarifas e outras atividades relacionadas à geração, transmissão, distribuição, consumo e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Todas as suas definições foram criadas para que toda a população seja atendida e beneficiada com um serviço de qualidade e instituído de forma transparente.

Como uma agência do setor público, a ANEEL tem sua missão, visão e valores institucionais que mostram seu compromisso com a sociedade.

Conforme o site oficial, a missão da ANEEL é “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Enquanto visão, ela pretende “ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço de energia elétrica”.

Por fim, seus valores são:

Autonomia;
Compromisso com o interesse público;
Diálogo;
Efetividade;
Equilíbrio;
Ética;
Imparcialidade;
Isonomia (igualmente perante a lei);
Previsibilidade;
Simplicidade;
Transparência.

O que a ANEEL faz?

A ANEEL tem várias funções ligadas à regulamentação do setor de energia elétrica. Mas além de regular, ela também fiscaliza, leiloa, define direitos, define tarifas e estimula a inovação.

Inclusive, o estímulo à inovação é de grande importância para o mercado de energia nacional. Por meio dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento, de Eficiência Energética e Parcerias Estratégicas, a ANEEL investe na pesquisa de novas tecnologias.

A agência é uma grande aliada na caminhada rumo à abertura total do mercado livre de energia.

Em resumo, a ANEEL garante a qualidade do serviço, além de autuar aquelas que descumprem as normas com multas e, em casos graves, até perda de concessão.

Além disso, todo cidadão/usuário pode reportar problemas com os serviços de fornecimento de energia em um canal próprio criado para o registro de reclamações.

Comemoração se inicia com uma série especial de podcast

Em comemoração aos seus 25 anos, a Agência lançou nesta quinta-feira (3/11) uma série especial do ANEELCast, por meio da qual serão tratados diversos assuntos relacionados à evolução do setor elétrico brasileiro.

Nos últimos anos, a ANEEL tem avançado no tema Inventários Hidrelétricos Participativos, que é o assunto do episódio de estreia dessa série. Para conhecer a importância dos inventários no aproveitamento do potencial hidrelétrico do País, ouça o novo episódio nas principais plataformas de áudio:

Fonte: gov.br

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