Um importante avanço para os consumidores está prestes a ver a luz do dia. O Mercado Livre de Energia é um desejo da maior parte dos brasileiros, afinal, sua abertura significaria liberdade para escolher qual será o seu fornecedor de energia.

Depois de determinada uma data limite (31 de janeiro de 2022), foi enviado ao MME (Ministério de Minas e Energia) um estudo sobre as medidas necessárias para permitir a abertura gradual da contratação livre para quem consome uma carga inferior a 500 kW.

No momento, somente aqueles com carga a partir de 0,5 MW (Grupo A/Média Tensão) podem negociar suas contratações com outros fornecedores. Isso significa que, se regulamentado, esse direito seria ampliado, em um primeiro momento, a pequenos consumidores comerciais e, gradualmente, a consumidores residenciais.

Foram apontados diversos itens que devem ser aprimorados para que o projeto seja concretizado. Continue a leitura e entenda mais sobre a abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil.

• Implementação de campanhas de esclarecimento e conscientização dos consumidores a respeito do processo de migração e atuação no Ambiente de Contratação Livre (ACL);
• Estabelecer prazos para atendimento e ligações de novos consumidores por parte das comercializadoras;
• Forma de apresentação das faturas de energia elétrica aos consumidores com carga inferior a 500 kW, atendidos no ACL;
• Procedimento para a migração de consumidores considerando medição digital (definição da curva de carga do consumidor e procedimento para tratar o descasamento entre os dados de medição e o processamento da contabilização na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE);
• Garantia de suprimento pela distribuidora de consumidores desligados de seu supridor no ACL, por motivo de desligamento da CCEE.

A proposta da CCEE é de que todos os pontos estejam regulamentados até pelo menos 2024, quando se dará início ao processo de abertura progressiva.

A liberação do mercado livre está acontecendo gradualmente. Atualmente, temos a divisão de duas categorias de consumidores:

• Consumidores Especiais
  Podem negociar energia no ACL (Ambiente de Contratação Livre) proveniente de fontes incentivadas, ou seja, renováveis. Sua demanda deve ser de no mínimo 500 kW.
• Consumidores Livres
  Os clientes cuja carga seja igual ou superior a 1 MW (1.000 kW) podem negociar energia livremente, proveniente de qualquer fonte.

Ou seja, até o momento, somente consumidores com um gasto a partir de cerca de R$ 45 mil , como indústrias de médio e grande portes e redes varejistas, podem negociar e adquirir energia nessa modalidade.

O objetivo é que essa democratização chegue para todos os tipos de consumidores.

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