Ambiente de Contratação Livre pode aumentar em até 40% em dois anos

2022 tem sido marcante para o setor elétrico brasileiro, representando um passo significativo para a abertura do mercado

No último ano, o setor elétrico brasileiro deu passos largos rumo à abertura total do mercado de energia, o que já havia sido previsto pelo presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, no início de 2022.

Em evento realizado no início de fevereiro, Ferreira declarou que o ACL (Ambiente de Contratação Livre) tem potencial para atingir 40% dos consumidores que ainda não migraram do mercado cativo, mas essa parcela poderia chegar a 46% se incluir o chamado Grupo A, atendido pelo mercado cativo. A abertura poderia ocorrer em um prazo de até 24 meses.

Em setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria permitindo o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores de alta tensão, ou seja, o Grupo A, a partir de janeiro/2024

Grupo A foi responsável por 71% dos empregos durante a pandemia

Esse grupo é composto por empresas que foram responsáveis por 71% dos empregos durante a pandemia. Por este motivo, a inclusão do restante do grupo de consumidores sem limite mínimo de demanda era essencial.

Isso porque os pequenos negócios ainda estavam obrigados a consumir energia no mercado cativo, os deixando vulneráveis a aumentos da tarifa, algo que já havia ocorrido no ano de 2021, quando a média de reajuste das distribuidoras do mercado regulado foi entre 15% e 25%.

Ainda segundo o diretor executivo, a migração total do chamado Grupo A seria vital, já que o que eles economizariam na energia paga poderia ser revertido em investimentos.

Atualmente, apenas 0,029% das unidades consumidoras no Brasil podem escolher seu fornecedor de energia elétrica, sem incluir os consumidores de baixa tensão (como os residenciais).

Avanços na abertura do mercado de energia

Existem dois Projetos de Lei (PL) no Congresso a respeito da abertura do mercado de energia. É o caso do PL 414, de 2021, e do PL 1.917, de 2015.

A Abraceel propôs uma nova portaria que permita a abertura para todos os clientes de alta tensão a partir de janeiro de 2024, que já foi aprovada. Ferreira destacou que, apesar de existirem Projetos de Lei que tratam da abertura do mercado, o cronograma dessa questão pode ser viabilizado por medidas infralegais. Uma saída seria por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), uma vez que há base na Lei nº 9.074, de 1995, que permite ao Ministério tomar tais medidas.

Atualmente, existem estudos sobre o tema na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O estudo da Aneel, inclusive, elencou 14 pontos de foco regulatório que estão minuciosamente mapeados pela Associação e não representam obstáculos relevantes para a abertura.

A Abraceel apresentou junto à CCEE uma proposta para um monitoramento da alavancagem dos agentes, discutindo também a segurança do mercado. O texto marca o início de uma série de medidas que têm como objetivo enfrentar a capacidade de exposição de cada agente do processo. Outra proposta, já em fase de finalização pela entidade, diz respeito às garantias financeiras. O volume de estudos ajudará a compreender qual é a situação de exposição dos players.

Abertura do mercado de energia para consumidores em alta tensão

Em setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 50, de 2022, permitindo o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores de alta tensão.

Essa liberação inclui consumidores com carga individual abaixo de 500 kW atendidos por Tarifa do Grupo A, independente do seu consumo ou demanda contratada, possa escolher seu fornecedor de energia, desde que este seja um agente comercializador varejista.

A Portaria, que entra em vigor em 1º de novembro de 2022, estabelece a livre escolha pela compra de energia elétrica a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Desta forma, é estimado que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre a partir de 2024.

Abertura total está mais próxima

Segundo o MME, o próximo passo é a abertura total do mercado livre de energia, permitindo o acesso de todos os consumidores brasileiros. Em breve o tema será discutido em nova consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão.

Fonte: CanalEnergia

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