Consulta pública é disponibilizada sobre a abertura do Mercado Livre de Energia

Mais um passo foi dado para a modernização do setor elétrico no país, ao ser disponibilizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a Consulta Pública nº 131/2022, por meio da Portaria 672/2022, com intenção de coletar contribuições da sociedade sobre a proposta de portaria que avança na abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.

Também será ouvido sobre os estudos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) acerca de medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW.

A proposta em questão torna possível que todos os consumidores atendidos em alta tensão (AT) possam escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024. Esse movimento dá continuidade ao caminho de abertura do mercado, que vem ganhando força desde dezembro de 2018, com a Portaria MME nº 514 e a nº 465, em 2019.

No entanto, ainda não é possível considerar os consumidores em baixa tensão (BT), visto que existe a necessidade prévia de que sejam promovidos avanços regulatórios de inclusão, pensando na sustentabilidade da abertura para esse segmento.

Por outro lado, para atingir o objetivo de que todos os consumidores, independente da carga e tensão, possam ter essa liberdade de escolha do supridor de energia elétrica, foi apresentado também na consulta pública os estudos elaborados pela Aneel e pela CCEE com avaliações e medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura completa do mercado livre de energia no país.

A consulta pública terá 30 dias, a contar da data de publicação da Portaria 672/2022, para que os interessados apresentem suas contribuições para aprimorar a proposta.

Atualmente, 35% do consumo de energia nacional é pelo ambiente de contratação livre, atendendo aproximadamente 28 mil consumidores, segundo estudo da associação. Com a finalização e efetivação da CP, mais 106 mil consumidores ganharam o direito de acessar o ACL, fazendo o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, também elogiou a decisão do MME. “Somos favoráveis à abertura. É um estado de maturidade bastante bom do mercado. A repercussão é a melhor possível”, comenta.

Para ele, a escolha da faixa de consumo igual ou superior a 2,3 kV na portaria não é um obstáculo, uma vez que a migração não será obrigatória. Menel considerou, inclusive, prudente a não inclusão da baixa tensão, uma vez que ainda há pontos a serem acertados para a inclusão desse grupo no ACL.

Sua expectativa é de uma contribuição imensa na CP por parte dos agentes, de maneira que questões como riscos, dúvidas e soluções sejam apresentados. “O importante é que a CP caminhe rapidamente, que os prazos previstos sejam atendidos, para que a gente tenha condições de ter as sugestões dos agentes e fazer as melhores regras”, observa.

Fonte: Ministério de Minas e Energia; Canal Energia

Continue acompanhando o blog e fique por dentro das novidades do mercado elétrico!

Leia também: Energia solar se torna a terceira maior fonte da matriz elétrica