O crescimento das migrações para o ACL e a necessidade de adequação de medição de consumo de energia

O Sistema de Medição para Faturamento (SMF)

O SMF é um sistema necessário para a coleta de dados de consumo de energia elétrica em unidades consumidoras usuárias das concessionárias e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Ele é composto por vários componentes, incluindo:

Enquadramento técnico do SMF às normas ABNT

Até o final de 2023, a limitação de entrada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) é fixada para consumidores com demanda igual ou superior a 500 kW. Portanto, o enquadramento técnico do SMF às normas ABNT e aos procedimentos internos das distribuidoras é um processo comum, uma vez que esses consumidores, em sua maioria, possuem sistemas de medição próprios, como componente de uma cabine primária de transformação.

Nesse sentido, ao buscar o potencial de economia com a migração para o ACL, já se considera o dispêndio relacionado à adequação técnica do SMF, que pode variar, dependendo das condições de infraestrutura da cabine de transformação, bem como modelos e marcas dos componentes do SMF, medidores, TPs e TCs.

Expectativas com a abertura total do mercado livre em 2024

Com a abertura total do mercado livre para Alta Tensão a partir de janeiro de 2024, espera-se um crescimento no mercado livre de energia elétrica por consumidores de menor porte, devido ao grande potencial de economia apresentado, aliado a novos processos de comercialização que buscam desburocratizar o acesso a esse ambiente e simplificar sua operacionalização, como o modelo varejista.

Logo, a questão da adequação do SMF naturalmente gera expectativa, uma vez que muitos consumidores aptos a ingressar no mercado livre em 2024 possuem sistemas de medição simplificados, em que a estrutura de transformação e medição é de propriedade da própria distribuidora e com essas instalações, inclusive fora da propriedade da unidade consumidora, o que potencialmente traria baixos ou até nenhum custo, quando na migração do consumidor do ambiente cativo para o livre.

Flexibilização da adequação do SMF a partir de 2024

Para estas empresas, as regras de procedimentos técnicos de adequação parecem perder o sentido, uma vez que, por prerrogativa, a concessionária deve manter seus sistemas de faturamento funcionais, conforme os procedimentos de rede e distribuição ora estabelecidos.

Assim, é esperado que os órgãos reguladores e de operação do mercado de energia elétrica brasileiro (ANEEL e CCEE), em conjunto com as companhias de distribuição, atuem no sentido de pautar a discussão sobre a flexibilização da adequação do SMF para a partir do ano de 2024, de modo a trazer aos agentes de mercado e consumidores a sinalização adequada.