Medidor de energia

O ambiente de contratação livre de energia (ACL), mais comumente chamado de “Mercado Livre de Energia”, já representa atualmente mais de 36% de toda energia consumida no país, conforme dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia).

Este número poderia ser ainda maior, porém existem limites regulatórios para a elegibilidade de consumidores que desejam migrar do ambiente cativo para o livre. Tais limites vêm sendo flexibilizados de forma gradativa pelo órgão regulador, a ANEEL, e até o final do no ano de 2023, está restrito a consumidores conectados em alta tensão (Grupo A) e com demanda mensal contratada maior igual a 500 kW.

Abertura do mercado a todos os consumidores do Grupo A

A boa notícia é que, segundo a recente Portaria MME nº 50 publicada em setembro de 2022, ficou definido que todo consumidor conectado ao Grupo A, sem limite mínimo de demanda contratada, poderá optar pelo mercado livre de energia a partir de 2024.

O que esses consumidores devem se atentar é com a sua data de migração, que deve ser analisada junto a sua distribuidora, pois dependendo desta data, a comunicação de intenção de migração para o ACL pode ser realizada ainda dentro do ano de 2023. Assim, o consumidor já pode garantir a primeira janela de oportunidade de migração, que leva em torno de 6 a 12 meses.

Por que o Mercado Livre de Energia cresce tanto?

A resposta é objetiva, ele traz redução de custo para as empresas frente ao mercado cativo das distribuidoras. Entretanto, são alguns fatores principais que fazem com que a alternativa do mercado livre entregue esse resultado:

  • Livre negociação

    Neste mercado, a contratação de energia é bilateral, diferentemente do processo de contratação com a distribuidora, onde o consumidor é obrigado a pagar o preço de energia estabelecido por ela.

    Conforme o princípio de um mercado liberalizado, os agentes vendedores no ACL são desafiados a oferecer preços competitivos e assim beneficiando o bolso do consumidor.
  • Estratégias dedicadas

    O contrato é adequado conforme perfil e necessidades específicas de cada consumidor, como volume de energia, sazonalidade, flexibilidades mensais e condição de pagamento.

    A opção pelo tipo de energia mais adequada também faz parte da estratégia de contratação. Alguns tipos de fontes renováveis em geral possuem preços um pouco mais elevados, por outro lado, oferecem descontos na parcela do fio da distribuidora.

    Portanto, a escolha do tipo de energia mais adequado vis a vis o fator de carga de cada unidade consumidora, bem como seu perfil tarifário, certamente acrescentam mais possibilidades de atingimento desta economia.
  • Indexação e previsibilidade orçamentária

    A indexação dos contratos de compra de energia no mercado livre são indexados à inflação. O índice mais utilizado é o IPCA, enquanto os reajustes realizados pelas distribuidoras não são conhecidos previamente e não são padronizados, dependendo da característica de cada concessão de distribuição, sendo diferente para cada região no país.
  • Bandeiras Tarifárias

    Os preços no mercado livre de energia não sofrem influência das bandeiras tarifárias, aplicadas mensalmente pelas distribuidoras conforme determinação da ANEEL.

    As bandeiras tarifárias foram desenvolvidas para exercer cobrança adicional na tarifa de energia das distribuidoras adequando-se ao cenário de escassez hídrica. Esse cenário parte da bandeira verde, passa pela amarela, atingindo a vermelha em patamares 1 ou 2. A partir do regime em bandeira amarela, as tarifas sofrem um acréscimo em R$/kWh, com o objetivo de inibir consumo quando existem tais cenários de falta de chuvas e necessidade de conservação dos níveis de água em grandes reservatórios.

Como migrar para o Mercado Livre de Energia?

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