Notícias do Setor
01 de julho, 2024
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Governo implementa novas regras para distribuidoras de energia
O governo Lula implementa novas regras rigorosas para distribuidoras de energia, exigindo planos de adaptação a eventos climáticos extremos e estabelecendo metas de restabelecimento de serviços.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a assinar um decreto que exigirá que as distribuidoras de energia elétrica apresentem planos para enfrentar eventos climáticos extremos e estabeleçam metas de restabelecimento dos serviços em caso de interrupções.
A medida surge após eventos como os apagões em São Paulo, ocorridos em março, pelos quais a Enel atribuiu parte da responsabilidade aos eventos climáticos severos.
Planos de adaptação
As novas regras obrigam as empresas a desenvolver planos que tornem suas redes de distribuição mais resilientes a eventos climáticos. Mesmo em caso de interrupções devido a tais eventos, as distribuidoras deverão atender a parâmetros mínimos de restabelecimento do serviço, sob pena de rompimento do contrato.
"Este tempo [de interrupção] passará a ser aferido para efeito regulatório, exigindo maior qualidade de serviço", explicou o ministro Alexandre Silveira. Ele destacou que, se as novas regras já estivessem em vigor, a Enel de São Paulo enfrentaria um risco maior de caducidade ou intervenção devido às falhas no atendimento.
Regras mais rigorosas
O decreto, que foi enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil em maio, recebeu contribuições de parlamentares e visa criar regras mais duras para as concessões de distribuidoras de energia. Entre as medidas, está a possibilidade de antecipação das renovações de contratos, desde que as empresas cumpram os novos critérios, e a imposição de punições mais severas para falhas gravíssimas no atendimento.
As novas regras também incluem a limitação da distribuição de dividendos ao mínimo legal em caso de não cumprimento dos padrões de qualidade. Além disso, a qualidade do serviço será avaliada por bairros, em vez de pela média geral da área de atendimento.
Reações do setor
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) considera o decreto fundamental para garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória. No entanto, a entidade expressa preocupações sobre a limitação da distribuição de dividendos, que poderia afetar o fluxo de investimentos na economia.
"A proposta pode trazer insegurança e afastar investimentos, impactando diretamente os serviços prestados aos consumidores", afirmou a Abradee. A associação defende que os níveis de qualidade devem ser estabelecidos por regulamentação, com prazos de adaptação adequados.
Objetivos e investimentos
O ministro Alexandre Silveira destacou que o decreto visa ser rigoroso para evitar que a falta de qualidade afaste novos investimentos. As empresas deverão comprovar sua saúde financeira anualmente, e seus planos de investimento incluirão soluções para digitalização e agilização dos serviços.
As novas regras também exigem que as empresas priorizem seus quadros fixos sobre o terceirizado e que invistam em áreas rurais e de agricultura familiar. A regularização de cabos de energia e telecomunicações nas cidades também está entre as novas exigências.
O governo espera que o decreto estimule investimentos de R$ 115 bilhões nos próximos quatro anos. As primeiras concessionárias a adequarem seus contratos serão EDP no Espírito Santo, em 2025, seguidas por Light e Enel RJ em 2026. Outras 18 concessionárias terão suas renovações entre 2027 e 2031.
Este decreto representa um passo significativo na modernização do setor de energia do Brasil, estabelecendo um novo padrão de qualidade e resiliência para as distribuidoras, com o objetivo de garantir um fornecimento mais seguro e eficiente para todos os consumidores.
Fonte: Diário do comércio