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16 de junho, 2023
LEITURA DE 5MIN
MME abre Consulta Pública para contribuições acerca do Plano de Recuperação dos Reservatórios (PRR)
Medidas estratégicas foram adotadas para lidar com a escassez hídrica no Brasil, como o Plano de Recuperação dos Reservatórios Hidrelétricos, que visa restabelecer o armazenamento de água ao longo de 10 anos
Nos últimos anos, a garantia da segurança no fornecimento de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) tornou-se uma questão de extrema importância. Isso se deve à situação desafiadora de escassez hídrica enfrentada pelo país no período de 2014 a 2021, como mencionado em nosso blog.
A escassez hídrica levou a uma diminuição nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, resultando em desafios adicionais para a operação do sistema elétrico. Para garantir a segurança no fornecimento de energia e lidar com essa situação, foram necessárias ações e medidas específicas, em curto e médio prazos.
Como resultado de uma dessas ações, em 10 de agosto de 2022 a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Essa resolução aprovou o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), determinado pela Lei nº 14.182 de 12 de julho de 2021, que tem como principal objetivo harmonizar iniciativas em prol da recuperação gradual dos armazenamentos dos reservatórios das usinas hidrelétricas ao longo de 10 anos.
O PRR foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Diretrizes para o PRR
De acordo com a proposta aprovada, o Plano foi organizado em 31 ações distribuídas em diferentes prazos de implementação, e estruturadas em quatro grandes frentes de atuação: Aspectos Físicos dos Reservatórios, Dinâmica de Operação dos Reservatórios, Planejamento da Operação e da Expansão do SIN e Modelagem Matemática. Para isso, as seguintes diretrizes foram determinadas:
- Priorização para a dessedentação humana e animal;
- Garantia da segurança energética do SIN (Sistema Interligado Nacional);
- Segurança dos usos múltiplos da água;
- Curva de armazenamento de cada reservatório de acumulação a ser definida anualmente; e
- Flexibilização da curva de armazenamento dos reservatórios em condições de escassez definida pela ANA, em articulação com o ONS.
Ações e Indicadores para o PRR
Ao todo, o plano propõe 31 ações a serem tomadas, sendo 19 de curto prazo (conclusão prevista até o 3º ano do PRR), 7 ações de médio prazo (conclusão entre o 4º e 7º ano do PRR) e 5 ações de longo prazo (conclusão entre o 8º e 10º ano do PRR). Com o objetivo de monitorar as ações propostas, as instituições envolvidas elegeram sete indicadores globais para o PRR, de maneira a representar a completude pretendida para o plano, a saber:
- Indicador 1 (IND1): Média Móvel da Energia Armazenada;
- Indicador 2 (IND2): Equilíbrio de EAR entre as bacias do SIN com maior capacidade de armazenamento;
- Indicador 3 (IND3): Índice de Vulnerabilidade Ambiental (IVA);
- Indicador 4 (IND4): Aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.182/2021 em revitalização dos recursos hídricos de bacias hidrográficas;
- Indicador 5 (IND5): Ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica entre os subsistemas do SIN;
- Indicador 6 (IND6): Aprimoramento dos Modelos;
- Indicador 7 (IND7): Carga líquida de energia anual a ser atendida pelas usinas hidrelétricas.
Consulta Pública
Maiores detalhamentos sobre as ações propostas e métricas empregadas para a construção dos indicadores podem ser encontrados na documentação da Consulta Pública nº 150/2023 do MME, que está aberta até 31/05/2023 para contribuições.
PRR e o Mercado Livre de Energia
A condição atual favorável dos reservatórios do SIN conjugada com as ações propostas pelo PRR devem garantir preços baixos para a energia elétrica ao longo dos próximos meses no Mercado Livre de Energia.
O Mercado Livre de Energia se apresenta como uma solução viável para empresas que almejam diminuir seus gastos com energia elétrica e ter maior controle sobre seu consumo. Nesse modelo, as empresas têm a liberdade de selecionar seus próprios fornecedores e negociar os preços e termos dos contratos, o que pode resultar em economias substanciais.
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