Notícias do Setor
29 de setembro, 2022
LEITURA DE 4MIN

MME abre mercado livre de energia para consumidores em alta tensão

A partir de janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A serão elegíveis a acessar o ACL

O mercado de energia do país recebeu uma boa notícia ainda em setembro: o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 50, de 2022, permitindo o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores de alta tensão.

Essa liberação permite que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independente do seu consumo ou demanda contratada, possa escolher seu fornecedor de energia, desde que este seja um agente comercializador varejista.

A Portaria, que entra em vigor em 1º de novembro de 2022, estabelece a livre escolha pela compra de energia elétrica a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Mais de 100 mil novas unidades consumidoras

O MME realizou estudos e projeções que indicam que a abertura do mercado de energia para essa classe não provocará impacto aos consumidores cativos que continuem nas distribuidoras.

Além disso, a estimativa é que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre a partir de 2024.

Resultado da Consulta Pública

A Portaria 50 é resultado da Consulta Pública nº 131, de 2022, onde recebeu contribuições de 60 agentes do mercado, representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro.

Nenhum agente foi contrário à ação, segundo o MME, demonstrando maturidade do setor com o assunto para que a abertura seja concretizada.

“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”

diz a pasta.

Nas Portarias anteriores, o MME já havia retirado reservas de mercado para fontes renováveis, visto que consumidores com carga acima de 500 kW já tinham acesso ao mercado livre, contando que fosse renovável, conforme disposto no artigo 26 da Lei nº 9.427, de 1996.

Abertura total é o próximo objetivo

Segundo o MME, o próximo passo é a abertura total do mercado livre de energia, permitindo o acesso de todos os consumidores brasileiros. Em breve o tema será discutido em nova consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão.

“A iniciativa está em linha com a modernização do setor e com a premissa do MME de ter o consumidor como protagonista, sem a necessidade de criação de subsídios que distorçam o mercado.”

diz a pasta.

Fontes: gov.br; Valor Econômico

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