MME abre consulta pública para a abertura total do mercado livre de energia

Competitividade e economia

Para o MME, essa medida deve trazer maior competitividade ao setor, permitindo acesso a outros fornecedores além das distribuidoras do mercado regulado. Com a concorrência, a tendência é que preços mais interessantes sejam ofertados aos consumidores, melhorando a eficiência da economia.

Além disso, a abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá optar por produtos que atendam melhor ao seu perfil de consumo. Tais vantagens mostram que essa medida é inevitável e imprescindível à modernização do setor elétrico brasileiro.

Comercializadoras devem operar como varejistas

A proposta segue com a segregação entre mercados atacadista e varejista já definida na Portaria Normativa MME nº 50/2022.

Assim, os consumidores de baixa tensão que decidirem comprar energia elétrica pelo mercado livre serão representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A consulta pública pretende debater a possibilidade do consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028 e o comercial e industrial conectados na baixa tensão, a partir de 2026.

Alguns aprimoramentos ainda são necessários

O MME admite que certos temas ainda necessitam de regulamentação e aprimoramentos, como a regulamentação do agregador de medição, revisão dos mecanismos de gestão de portfólio e descontratação das distribuidoras, aprimoramentos à comercialização varejista e separação das atividades de fio e energia.

Por conta disso, o MME acredita que a definição de datas para a abertura total do mercado é imprescindível para orientar os próximos passos regulatórios desse importante avanço para o setor elétrico brasileiro.

Assim, a proposta de portaria submetida à consulta pública define um cronograma compatível com a necessidade de regulamentação, de forma que haja tempo suficiente para discussão e preenchimento de tais lacunas.

Mercado Livre de Energia para consumidores de alta tensão

Também em setembro, o mercado de energia do país recebeu outra boa notícia: o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 50, de 2022, permitindo o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores de alta tensão.

Essa liberação permite que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independente do seu consumo ou demanda contratada, possa escolher seu fornecedor de energia, desde que este seja um agente comercializador varejista.

A Portaria, que entra em vigor em 1º de novembro de 2022, estabelece a livre escolha pela compra de energia elétrica a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Clique aqui e leia a matéria completa.