Novos subsídios do setor energético podem aumentar contas de energia em até 13%  

Impacto dos novos projetos

Especialistas alertam que, além dos custos diretos, há riscos associados à falta de investimentos em segurança e adaptação do sistema interligado para acompanhar a crescente oferta de energia renovável. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o impacto do PL das eólicas offshore será de 11% nas tarifas, enquanto o PL 624 poderá elevar a conta de luz em 2,01%.

Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, esses projetos resultarão em um aumento estrutural nas tarifas, cujos efeitos poderão se estender até 2050.

Contexto atual

A situação é ainda mais crítica considerando o recente anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a adoção da bandeira amarela, devido à previsão de chuvas abaixo da média e aumento do consumo. Essa medida deve elevar as contas de energia em média 5,6% nas 52 concessionárias do país.

Detalhes dos Projetos de Lei

O PL 11.247, em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado, prevê a contratação compulsória de fontes como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de manter a operação de usinas a carvão. Também amplia o período de desconto nas tarifas de transmissão para fontes renováveis, o que, segundo Brandão, é desnecessário devido à sobreoferta de energia no mercado.

Clarice Ferraz, professora da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina, questiona a lógica de incentivar a geração de energia eólica no mar, que é significativamente mais cara que a geração em terra.

O PL 624, por sua vez, incentiva a microgeração distribuída com placas solares para a população de baixa renda e cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), substituindo a Tarifa Social. Este projeto pode acabar aumentando os custos para as famílias de baixa renda, devido aos impactos dos subsídios nas tarifas.

Reações do setor

Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), critica os subsídios permanentes previstos nos PLs, que, segundo ele, deveriam ser financiados pela União e não pelos consumidores do setor elétrico.

Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel, defende a redução de subsídios que privatizam benefícios e socializam custos, enfatizando a necessidade de regras mais justas para a alocação dos custos entre consumidores.

Ricardo Brandão ressalta a necessidade de um projeto de lei que revise e reduza estruturalmente os subsídios, que atualmente pressionam o bolso da população e incentivam práticas ilegais como o furto de energia.

A necessidade de um planejamento eficiente e de um olhar sistêmico sobre o setor é fundamental para garantir a confiabilidade e a acessibilidade do serviço para todos os consumidores. Este cenário destaca a importância de políticas públicas que equilibrem os benefícios dos subsídios com a sustentabilidade financeira do sistema elétrico, evitando sobrecargas insustentáveis para a população.

Fonte: OGlobo