Mercado Livre de Energia
06 de fevereiro, 2023
LEITURA DE 8MIN
Mercado Livre de Energia: o que falta para a abertura total?
Entenda como está o processo de abertura do mercado de energia para todos os consumidores
O momento tem sido um divisor de águas para o mercado de energia elétrica brasileiro, em que o mercado livre de energia começou a assumir protagonismo e se consolidar como o futuro do consumo de energia elétrica no país.
A liberdade de escolha pelo fornecedor de energia é uma vontade antiga do consumidor brasileiro, que até então está restrito a aderir ao mercado livre de energia se fizer parte do Grupo A, ou seja, conectado em alta tensão.
Porém, a abertura total está prestes a se tornar realidade. Em 2022 já acompanhamos uma agenda propositiva, com avanços importantes prevendo a abertura do mercado livre de energia para todo o Grupo A, a partir de janeiro/2024.
Nesse conteúdo vamos te deixar por dentro de como está o Mercado Livre de Energia e o que falta para a abertura total.
Protagonismo na geração de energia
O Mercado Livre de Energia tem liderado a expansão da matriz de geração de energia elétrica no Brasil. Nos últimos três anos, sua parcela nessa expansão tem crescido expressivamente.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em 2019 o ambiente de contratação livre respondia por 34% de toda a expansão do parque gerador prevista para ser entregue em cinco anos. Já em 2021, o valor subiu para 72% e agora, em 2022, a parcela chegou a 83%.
Previsto para entrar em operação até 2026, estão em fase de construção 45 Gigawatts (GW) de energia elétrica centralizada. Desse total, 83% estão sendo viabilizados pelo mercado livre de energia, representando mais de R$ 150 bilhões de investimento nos próximos 5 anos, sendo 76% destinados exclusivamente ao ACL e 7% advindos da parcela livre dos leilões do mercado regulado.
Estudos revelam que custo da abertura do mercado livre de energia é irrelevante
No dia 5 de agosto de 2022 foi divulgado um resultado parcial do estudo feito pela PSR para o Ministério da Economia, contendo estimativas de eventuais custos de transição nos cenários de abertura. Segundo o relatório, no caso de abertura em fases e com custos divididos entre todos os consumidores, livres e cativos, o custo médio seria de R$ 4/MWh.
Na época, a tarifa média de fornecimento de energia elétrica para o consumidor residencial era de R$ 844/MWh, com impostos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Logo, a abertura do mercado livre de energia teria o valor médio de 0,47% nas tarifas residenciais.
Por outro lado, apesar deste custo na transição, a Abraceel aponta que o preço da energia no mercado livre de energia é cerca de 27% menor do que no mercado cativo, causando uma redução global na conta de energia de aproximadamente 15% para aqueles que optarem pelo mercado livre de energia.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta em sua contribuição de apoio à CP 131 que “as tarifas finais chegam a ser cerca de 20% menores, em relação ao mercado regulado”. Portanto, temos um custo de R$ 4/MWh para uma economia superior a R$ 100/MWh.
Abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores em alta tensão
O mercado livre de energia do país recebeu uma boa notícia ainda em setembro: o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 50, de 2022, permitindo o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores de alta tensão.
Essa liberação permite que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, com demanda inferior a 500 kW, possa escolher seu fornecedor de energia, desde que este seja um agente comercializador varejista.
A Portaria, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2022, estabelece a livre escolha pela compra de energia elétrica a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
O MME realizou estudos e projeções que indicam que a abertura do mercado livre de energia para essa classe não provocará impacto aos consumidores cativos que continuem nas distribuidoras.
Além disso, a estimativa é que cerca de 100 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre de energia a partir de 2024.
Abertura total já está em Consulta Pública
No dia 30 de setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 690/2022, que colocou em consulta pública a permissão a todos os consumidores de baixa tensão negociarem a compra de energia elétrica de qualquer fornecedor.
A Consulta Pública 137/2022, que ficou aberta a contribuições até o dia 1 de novembro do mesmo ano, amplia a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, analisando agora a liberdade de escolha também às residências, comércios e indústrias de pequeno porte.
Alguns aprimoramentos ainda são necessários
O MME admite que certos temas ainda necessitam de regulamentação e aprimoramentos, como a regulamentação do agregador de medição, revisão dos mecanismos de gestão de portfólio e descontratação das distribuidoras, aprimoramentos à comercialização varejista e separação das atividades de fio e energia.
Por conta disso, o MME acredita que a definição de datas para a abertura total do mercado é imprescindível para orientar os próximos passos regulatórios desse importante avanço para o setor elétrico brasileiro.
Assim, a proposta de portaria submetida à consulta pública define um cronograma compatível com a necessidade de regulamentação, de forma que haja tempo suficiente para discussão e preenchimento de tais lacunas.
No momento, quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?
A liberação do mercado livre está acontecendo gradualmente. Atualmente, todos os consumidores em alta tensão podem negociar energia no ACL (Ambiente de Contratação Livre).
Se a sua conta de luz mensal for a partir de R$ 15 mil, ou a demanda contratada acima de 500 kW, sua empresa está apta para fazer a migração ainda no ano de 2023, o que trará economia e previsibilidade orçamentária.
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