Notícias do Setor
07 de março, 2023
LEITURA DE 4MIN

STF mantém cobrança de ICMS sobre o valor de transmissão e distribuição da tarifa de energia elétrica

Decisão permite cobrança de TUST e TUSD pelos estados, aumentando arrecadação mas impactando conta de luz dos consumidores brasileiros

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a inclusão das tarifas de energia elétrica, parcela fio, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), retomando a cobrança do imposto pelos estados brasileiros.

A decisão, que permite a inclusão da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST), deve gerar impacto na conta de luz dos consumidores brasileiros.

Decisão do STF

A decisão do STF foi tomada após o relator, ministro Luiz Fux, ter suspendido o trecho da lei que alterou a cobrança do imposto no ano passado.

A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto de Fux, que suspendia a liminar concedida por ele próprio. Com a retomada da cobrança do imposto sobre as tarifas de energia elétrica, os governos estaduais visam aumentar a sua arrecadação.

Impacto na conta de luz

A retomada da incidência de imposto sobre as tarifas de energia elétrica deve gerar um novo aumento na conta de luz dos consumidores brasileiros.

Conforme noticiado pelo Canal Solar, todos os estados brasileiros já podem alterar os seus decretos para a retomada da cobrança do imposto sobre a TUST e a TUSD.

Segundo argumentam os estados, a suspensão do trecho da lei representaria uma queda de arrecadação de cerca de R$ 16 bilhões por semestre.

Fontes: CNN Brasil

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